O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama determinou que um motorista indenize um motociclista pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. A decisão ainda está sujeita a recurso.
O caso aconteceu em agosto de 2023, na região administrativa do Gama/DF. O motociclista relatou que trafegava normalmente pela via quando sua moto foi atingida pelo veículo do réu, que saía de um estacionamento. Como resultado da colisão, a vítima sofreu danos em sua motocicleta e precisou se afastar do trabalho por sete dias.
Na contestação, o motorista negou envolvimento no acidente e alegou que, na data dos fatos, estava no estado do Ceará, enquanto seu veículo permanecia estacionado em uma chácara no Distrito Federal.
Contudo, ao analisar as provas, a magistrada responsável pelo julgamento afastou a tese defensiva, destacando que câmeras do sistema da Polícia Civil do DF registraram imagens do carro do réu circulando na região. Além disso, a juíza ressaltou que, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o proprietário do veículo pode ser responsabilizado pelos atos culposos praticados por terceiros na condução do automóvel.
Dessa forma, a decisão concluiu que “evidencia-se a negligência e mesmo a imprudência do condutor do veículo do demandado que, não tomando as cautelas necessárias, adentrou inopinadamente junto à faixa de rolamento em que o demandante se encontrava seguindo seu curso normal e prioritário na via, vindo, assim, a dar ensejo ao abalroamento lateral noticiado”.
Diante das provas apresentadas no processo, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 3.153,00, a título de indenização por danos materiais.
Responsabilidade do proprietário do veículo
O entendimento de que o proprietário pode ser responsabilizado pelos danos causados por terceiros na condução de seu veículo tem respaldo em jurisprudência consolidada do STJ. Esse posicionamento busca garantir a reparação dos prejuízos sofridos pelas vítimas, aplicando-se especialmente em situações em que há negligência na guarda e controle do automóvel.
O que fazer em casos semelhantes?
Acidentes de trânsito podem gerar prejuízos financeiros e complicações jurídicas para todos os envolvidos. Caso você tenha sido vítima de um acidente ou esteja enfrentando uma situação parecida, é fundamental buscar orientação jurídica. Um advogado especializado poderá analisar o caso, verificar a possibilidade de reparação dos danos e tomar as medidas cabíveis para garantir seus direitos.
