Publicada em 24/02/2025Na última segunda-feira, 24 de fevereiro, a Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) decidiu converter a prisão em...
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TRF3 RESPONSABILIZA INSS POR FALHA NA FISCALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Em decisão paradigmática, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) firmou entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Noiva será indenizada após receber vestido horas antes da cerimônia Um juiz reconheceu a falha na prestação de serviços e o impacto emocional sofrido pela...
Golpes Bancários Atingem Mais de 36% dos Brasileiros em 2024, Revela Febraban
De acordo com a Febraban, mais de 36% da população brasileira foi vítima de golpes ou fraudes envolvendo cartões bancários ao longo de 2024. Entre...
Desembargador do TJ-SP Afastou Tema do Supremo e Revogou Prisão por Condenação no Tribunal do Júri
Em uma decisão, o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, integrante da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou a...
Nova lei de aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores com carteira assinada
No cenário brasileiro de 2025, a aposentadoria especial mantém-se como uma alternativa essencial para trabalhadores que enfrentaram condições laborais adversas. Este benefício é destinado àqueles...
Juiz Condena Banco do Brasil a Indenizar Idoso Vítima de Golpe Milionário
Recentemente, a Justiça brasileira proferiu uma decisão significativa em um caso que destaca a imperiosa necessidade de proteção dos consumidores no ambiente digital. O juiz...
Idoso de 88 anos garante direito a ressarcimento de mais de R$ 59 mil
GOLPES BANCÁRIOS E A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: UMA ANÁLISE DA RECENTE DECISÃO DO TRF4 Uma recente decisão da 9ª Vara Federal de Porto...
Decisão Judicial Permite que Cachorro Figure como Autor de Processo na Paraíba
Em um caso sem precedentes na Justiça paraibana, a juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, decidiu...
