Uma ex-estagiária foi sentenciada a dois anos de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de multa, após ser considerada culpada por imputar falsamente ao seu antigo superior a prática de assédio sexual. De acordo com a decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a pena privativa de liberdade foi substituída por duas medidas restritivas de direitos, a serem definidas pelo juízo da execução penal.
No caso em questão, a denunciada compareceu a uma delegacia e alegou que havia sido assediada durante o período de estágio, afirmando que precisou manter contato físico e até relações íntimas para garantir sua permanência na função. No entanto, a investigação policial concluiu que a acusação não possuía fundamento, uma vez que os depoimentos da denunciante apresentavam contradições. Além disso, mensagens de celular evidenciaram que a ex-estagiária chegou a ameaçar o ex-superior, exigindo sua readmissão sob o risco de denunciá-lo.
A defesa argumentou que a acusada teria sido, de fato, vítima de assédio, mas não conseguiu comprovar suas alegações devido à ausência de testemunhas. Já o Ministério Público sustentou que os elementos do processo demonstravam uma intenção deliberada de acusar falsamente o ex-superior. A decisão destacou que as circunstâncias do caso evidenciam que a denunciada tinha plena ciência da inocência do ofendido e, ainda assim, provocou a instauração de um inquérito policial contra ele.
O colegiado enfatizou que a denunciação caluniosa ocorre quando alguém causa a abertura de uma investigação ou processo judicial contra uma pessoa sabendo que ela é inocente. Conforme os autos, ficou claro que a motivação da acusação foi uma retaliação pela não recontratação da estagiária, sem que houvesse qualquer prova concreta de assédio. Dessa forma, a Turma concluiu que a conduta da ré teve consequências graves para o ex-empregador, que precisou enfrentar uma investigação infundada.
A decisão foi unânime.
Assessoria Jurídica Especializada
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